Termos de Uso

O Proposta Profissa é operado por Agência RAP LTDA (CNPJ 19.010.730/0001-00) ("nós"), com contato em adm@agenciarap.com. Ao criar uma conta ou continuar usando o serviço, você declara que leu e concorda com estes Termos e celebra este contrato conosco.

Você declara ter capacidade legal para contratar e, se estiver agindo em nome de uma empresa, ter poderes para obrigá-la a estes Termos.

O Proposta Profissa é um aplicativo web para transformar texto em documentos visualmente formatados: edição em Markdown, estilos visuais, cabeçalhos reutilizáveis, histórico de versões, envio de imagens, recursos de inteligência artificial e impressão em A4.

Podemos evoluir, alterar ou descontinuar funcionalidades. Mudanças relevantes que afetem um plano pago são comunicadas com antecedência razoável.

Você é responsável por manter suas credenciais em sigilo e por toda atividade realizada na sua conta. Informe dados verdadeiros e mantenha-os atualizados. Avise-nos imediatamente em adm@agenciarap.com se suspeitar de acesso não autorizado.

Você não pode usar o serviço para:

• atividades ilegais, fraudulentas ou enganosas;
• envio de spam ou comunicações não solicitadas em massa;
• violar direitos de propriedade intelectual, de imagem ou de privacidade de terceiros;
• interferir na segurança do serviço: distribuir malware, sondar vulnerabilidades, burlar limites técnicos, raspar dados de forma automatizada ou sobrecarregar a infraestrutura;
• fazer engenharia reversa, revender ou redistribuir o serviço sem autorização.

O software, o design, a marca, os estilos visuais e a documentação do Proposta Profissa são nossos ou de nossos licenciadores. Concedemos a você um direito de uso limitado, não exclusivo e intransferível, restrito ao plano contratado.

O conteúdo que você cria continua sendo seu. Você nos concede apenas a licença necessária para hospedar, processar e exibir esse conteúdo com a finalidade de prestar o serviço.

Você é responsável pelos textos, imagens e demais materiais que envia, e declara ter os direitos necessários sobre eles. Também é responsável pelo uso que faz dos resultados gerados pelo serviço, inclusive pelos textos formatados ou reescritos com auxílio de inteligência artificial.

Os recursos de IA podem produzir resultados imprecisos, incompletos ou inadequados ao seu contexto. Revise sempre o resultado antes de usá-lo. O serviço não substitui aconselhamento jurídico, contábil, financeiro, médico ou qualquer orientação profissional regulamentada.

É proibido usar os recursos de IA para gerar conteúdo ilegal, difamatório, discriminatório, sexualmente explícito envolvendo menores, desinformação deliberada, falsificação de identidade ou material que infrinja direitos de terceiros, bem como tentar contornar os filtros de segurança do modelo.

Podemos remover ou restringir conteúdo, recusar ou filtrar resultados e suspender contas quando houver indício de violação destas regras. Se você é titular de direitos e acredita que um conteúdo hospedado por nós os viola, escreva para adm@agenciarap.com identificando o material e a base do seu pedido; avaliaremos e poderemos remover o conteúdo. Contas com violações repetidas ou graves são encerradas.

Há um plano Gratuito, com limites de uso, e o plano Pro, pago e recorrente. Os valores vigentes estão em Preços. A assinatura renova automaticamente até que você cancele, e o cancelamento pode ser feito a qualquer momento dentro da sua conta, com acesso mantido até o fim do período já pago.

O processo de pedido é conduzido pelo nosso revendedor on-line Paddle.com. A Paddle.com é o Merchant of Record de todos os nossos pedidos: ela emite a cobrança, recolhe os impostos aplicáveis, presta o atendimento relativo a cobranças e processa devoluções. As condições de pagamento, faturamento, impostos, cancelamento e reembolso seguem os Termos do Comprador da Paddle e a nossa Política de Reembolso. Pedidos de reembolso podem ser feitos em paddle.net.

Trabalhamos para manter o serviço disponível e estável, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Pode haver manutenção, indisponibilidade de fornecedores e falhas fora do nosso controle.

Na máxima extensão permitida pela lei, o serviço é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantias implícitas de adequação a uma finalidade específica.

Na máxima extensão permitida pela lei, nossa responsabilidade agregada fica limitada ao valor que você nos pagou nos 12 meses anteriores ao fato gerador. Não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou perda de reputação.

Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser afastadas por lei, inclusive as previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação relevante destes Termos, falta de pagamento, risco de fraude ou segurança, ou violações repetidas das regras de uso. Quando possível, avisamos antes e damos oportunidade de correção.

Você pode encerrar sua conta quando quiser. Após o encerramento, mantemos um período razoável para que você exporte ou imprima seus documentos; depois disso, os dados podem ser excluídos conforme a Política de Privacidade.

Você nos indeniza por reclamações de terceiros decorrentes do conteúdo que enviou, do uso ilegal do serviço ou do descumprimento destes Termos.

Podemos atualizar estes Termos; a data de atualização é indicada no topo desta página e o uso continuado após a mudança significa concordância. Você não pode ceder este contrato sem nosso consentimento; podemos cedê-lo em caso de reorganização societária.

Aplica-se a lei do Brasil, no foro do domicílio do consumidor quando for o caso. Fale conosco em adm@agenciarap.com.